POST /dados/consultar. Cada página abaixo mostra a rota com o dataset já preenchido, o schema dos itens e exemplos com e sem dados. Para pedir vários datasets numa chamada, veja Consulta combinada.
Dataset sem dado responde
encontrado: false com itens vazio. Os itens são resumidos: texto longo (resumos de processo e de mídia) fica fora.
pep
Veja PEP.midia
Veja Mídia.faccionados
Veja Faccionados.processos
Veja Processos. Os movimentos de um processo saem no detalhe.sancoes
Veja Sanções.vinculos
Veja Vínculos societários.ubo
Veja Beneficiário final (UBO).identidade
Veja Identidade.beneficios
Veja Benefícios sociais.Detalhe de um processo
GET /dados/processos/{numero} devolve um processo pelo número CNJ, com ou sem pontuação (20 dígitos). Exige o escopo dados:processos.
- Cabeçalho:
numero(formatado),titulo,classes(lista decodigoenomena TPU, a principal primeiro),assuntos(lista decodigoenomena TPU),tribunal(nome,cidade,uf),situacao,grau_atual,data_ajuizamento,data_distribuicao,ultima_movimentacao,valor_causa(texto decimal) emoeda. grau_atualé a instância atual:G1(primeiro grau),G2(segundo grau),SUP(tribunal superior) ouJE(juizado especial).partes: até 100, comtotal_partes. Cada parte traznome,tipo(personouorganization),papelepapel_detalhe.movimentos: uma página, da data mais recente para a mais antiga (sem data por último).limitede 1 a 100, padrão 20. Para a próxima página, repita a chamada comcursorigual aoproximo_cursor(valor opaco e assinado pelo servidor: não monte nem altere), que vemnullna última.total_movimentosconta todos.- Datas de calendário em
AAAA-MM-DD;publicado_emem ISO 8601 UTC comZ. - Número sem 20 dígitos responde
422(entrada_invalida), número que não consta responde404(nao_encontrado) e cursor inválido (inclusive não emitido pela API) ou de outro processo responde422(cursor_invalido).
faixa (faccionados) é T1, T2 ou T3; veja Como ler a faixa. Os demais campos de enumeração (tipo_pep, status, papel e semelhantes) são texto livre no contrato: não dependa de uma lista fechada de valores.
