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Todos os datasets usam a mesma rota, POST /dados/consultar. Cada página abaixo mostra a rota com o dataset já preenchido, o schema dos itens e exemplos com e sem dados. Para pedir vários datasets numa chamada, veja Consulta combinada. Dataset sem dado responde encontrado: false com itens vazio. Os itens são resumidos: texto longo (resumos de processo e de mídia) fica fora.

pep

Veja PEP.

midia

Veja Mídia.

faccionados

Veja Faccionados.

processos

Veja Processos. Os movimentos de um processo saem no detalhe.

sancoes

Veja Sanções.

vinculos

Veja Vínculos societários.

ubo

Veja Beneficiário final (UBO).

identidade

Veja Identidade.

beneficios

Veja Benefícios sociais.

Detalhe de um processo

GET /dados/processos/{numero} devolve um processo pelo número CNJ, com ou sem pontuação (20 dígitos). Exige o escopo dados:processos.
  • Cabeçalho: numero (formatado), titulo, classes (lista de codigo e nome na TPU, a principal primeiro), assuntos (lista de codigo e nome na TPU), tribunal (nome, cidade, uf), situacao, grau_atual, data_ajuizamento, data_distribuicao, ultima_movimentacao, valor_causa (texto decimal) e moeda.
  • grau_atual é a instância atual: G1 (primeiro grau), G2 (segundo grau), SUP (tribunal superior) ou JE (juizado especial).
  • partes: até 100, com total_partes. Cada parte traz nome, tipo (person ou organization), papel e papel_detalhe.
  • movimentos: uma página, da data mais recente para a mais antiga (sem data por último). limite de 1 a 100, padrão 20. Para a próxima página, repita a chamada com cursor igual ao proximo_cursor (valor opaco e assinado pelo servidor: não monte nem altere), que vem null na última. total_movimentos conta todos.
  • Datas de calendário em AAAA-MM-DD; publicado_em em ISO 8601 UTC com Z.
  • Número sem 20 dígitos responde 422 (entrada_invalida), número que não consta responde 404 (nao_encontrado) e cursor inválido (inclusive não emitido pela API) ou de outro processo responde 422 (cursor_invalido).
O exemplo de resposta está em Detalhe de processo.
faixa (faccionados) é T1, T2 ou T3; veja Como ler a faixa. Os demais campos de enumeração (tipo_pep, status, papel e semelhantes) são texto livre no contrato: não dependa de uma lista fechada de valores.